EAU permite que empresas transfiram o registo entre emirados

Os EAU alteraram a sua Lei de Empresas Comerciais, permitindo que as empresas transfiram os seus registos entre os sete emirados e zonas francas financeiras.

O decreto-lei federal estabelece regras e procedimentos claros para a deslocalização de empresas, informou a agência de notícias estatal Wam dos EAU.

Um decreto-lei é um decreto emitido por um governante ou ministério e aplicado pelo poder legislativo.

A medida irá melhorar a livre circulação de empresas, expandir as atividades económicas dentro do país, reduzir disputas comerciais e proteger os direitos dos acionistas minoritários, disse o relatório.

Como parte das novas regras, empresas de propriedade privada poderão vender ações a investidores selecionados dentro do país, mesmo que não estejam listadas na bolsa de valores. Isto permitirá que levantem capital sem terem de se transformar numa empresa de capital aberto.

O decreto-lei também permite o estabelecimento de empresas sem fins lucrativos que podem reinvestir os seus lucros para ajudar a alcançar os seus objetivos, em vez de distribuí-los a parceiros ou acionistas.

O decreto-lei faz parte do impulso dos EAU para modernizar as suas leis comerciais, apoiar a inovação e o investimento, e fortalecer a sua competitividade regional e globalmente, afirmou o comunicado.

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