O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o intermédio do líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), “viabilizou” a aprovação do PL da Dosimetria, segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Para o senador, o acordo orquestrado pelo líder do governo –que sequer esteve na votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)– virou votos de colegas de comissão que não aceitariam aprovar o projeto com a celeridade que a oposição desejava e sem correções.
“Se não tivesse acordo, não teria aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente [Otto Alencar (PSD-BA)] já tinha verbalizado que daria vista regimental, ou seja, seria apreciado em fevereiro”, disse Vieira em entrevista à GloboNews nesta 5ª feira (18.dez.2025).
Além disso, o senador, que votou a favor da aprovação tanto na CCJ, quanto no plenário, afirmou que “o tempo vai mostrar justamente quais foram as variáveis desse acordo, quem está ganhando o quê”.
Vieira argumentou que há possibilidade da aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 128 de 2025, que libera cerca de R$ 22 bilhões em espaço fiscal ao governo e um pacote de revalidação de emendas de R$ 3 milhões terem facilitado o acordo.
“Você também consolida uma narrativa política de ‘Congresso inimigo do povo’, do Lula como defensor da democracia e defensor do combate à corrupção e do Supremo como defensor da democracia e da Constituição”, completou o senador.
Mais cedo, o presidente Lula disse que não ficou sabendo sobre o acordo. “Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, declarou. Disse ainda que vetará o texto, apesar de saber que os congressistas têm direito de derrubar o veto. Defendeu ainda que os condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devem pagar pelos crimes cometidos contra a democracia.
Em mais uma derrota para o governo, o Senado aprovou na última 4ª feira (17.dez) o chamado PL da Dosimetria –alternativa ao PL da Anistia. O projeto de lei reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado depois da derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula em 2022. O ex-presidente é um dos beneficiados. O texto teve 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Lula decide agora se sanciona ou veta a medida.
Jaques Wagner chegou a inflamar o clima no governo ao rebater a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, depois de críticas por atuação na aprovação da Dosimetria. O senador afirmou que fez acordo com a oposição para votar o projeto.


