ANP atualiza regras de tarifas de transporte de gás natural

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou na 2ª feira (29.dez.2025) uma nova resolução sobre o transporte de gás natural, atualizando critérios de cálculo de tarifas e os procedimentos para aprovação das propostas das empresas transportadoras.

A ANP mantém a regulação econômica e garante acesso não discriminatório à infraestrutura, estimulando a concorrência e a entrada de novos agentes no setor. Entre as mudanças estão: 

Mudança de concessão para autorização

• antes – gasodutos eram serviços públicos, exigiam licitação e contratos regulados;
• agora – empresas solicitam autorização administrativa para construir e operar, assumindo o risco do investimento, sem licitação.

Contratação por entradas e saídas independentes (CWD)

• antes – contratos eram vinculados ao volume total do gasoduto;
• agora – entrada e saída de gás podem ser contratadas separadamente, aumentando flexibilidade e eficiência do sistema.

Atualização dos critérios de aprovação de tarifas

• antes – regras antigas de 2014, menos detalhadas;
• agora – critérios claros para definir tarifas, considerando custos, investimentos e retorno das empresas.

Valorização da Base Regulatória de Ativos (BRA)

• define o valor econômico dos gasodutos, incluindo investimentos e depreciação, servindo de base para calcular tarifas justas.

Estabelecimento da Receita Máxima Permitida (RMP)

• define quanto a transportadora pode receber pelo serviço, considerando custos, depreciação e retorno sobre investimento.

Multiplicadores de tarifas

• fatores aplicados sobre a tarifa base para calcular o preço final do transporte, garantindo ajustes conforme distâncias, volumes ou serviços extras.

Conta regulatória

• sistema que registra a diferença entre a receita máxima permitida –RMP– e a receita efetivamente recebida, garantindo transparência e controle das tarifas cobradas.

Segundo a ANP, o objetivo da norma é garantir tarifas de transporte eficientes, ampliar a transparência no setor e promover investimentos em infraestrutura de gás natural, fortalecendo o mercado e beneficiando consumidores e indústrias.