Moraes dá 24 horas para defesa de Filipe Martins explicar uso de LinkedIn

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu 24 horas para a defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL) condenado a 21 anos de prisão, explicar seu uso da rede social LinkedIn. O despacho foi publicado nesta 3ª feira (30.dez.2025). Leia a (PDF – 124 kB).

“Em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social Linkedn para a busca de perfis de terceiros (eDoc 1.697). INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de decretação da prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes.

O Poder360 entrou em contato com a defesa de Filipe Martins para perguntar se gostaria de se manifestar sobre o despacho do ministro. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

PRISÃO DOMICILIAR

Moraes determinou a prisão domiciliar de Martins no sábado (27.dez). Leia a íntegra da decisão (PDF – 144 kB).

Na decisão, o magistrado cita o ex-deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão pelo STF e foragido nos Estados Unidos desde novembro de 2025. “O modus operandi da organização criminosa condenada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu ALEXANDRE RAMAGEM, inclusive com a ajuda de terceiros, conforme destacado pela Polícia Federal”, escreveu Moraes.

O ministro também menciona Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que foi detido na madrugada de 6ª feira (26.dez) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, de Assunção, no Paraguai. Ele estava submetido ao uso de tornozeleira eletrônica no Brasil, mas rompeu o equipamento e deixou o país sem autorização judicial.

Segundo as autoridades paraguaias, Vasques, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 24 anos e 6 meses por tentativa de golpe de Estado, tentou ingressar no país com identidade de cidadão paraguaio sob o nome Julio Eduardo. A irregularidade foi identificada durante a inspeção inicial realizada por agentes migratórios, que acionaram um procedimento de controle secundário. Ele já foi entregue à PF. 

Moraes cita o julgamento do mérito das ações penais de cada núcleo (2,3 e 4) e o “fundado receio de fuga do réu” como justificativa para a determinação de prisão domiciliar. “É possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois observa-se a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, notadamente para garantir a aplicação da lei penal”. 

OUTROS MANDADOS

Martins foi um de 10 alvos de mandados cumpridos pela PF (Polícia Federal) no sábado. 

Os outros alvos de prisão domiciliar são:

• Marília Ferreira de Alencar (núcleo 2);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (núcleo 3);
• Fabricio Moreira de Bastos (núcleo 3);
• Bernardo Romão Correa Netto (núcleo 3);
• Guilherme Marques Almeida (núcleo 4);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (núcleo 4);
• Ailton Gonçalves Moraes Barros (núcleo 4);
• Angelo Martins Denicoli (núcleo 4);

Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal e membro do núcleo 4, também foi alvo de mandado, mas é considerado foragido pela PF após não ser localizado em São Paulo.

MEDIDAS CAUTELARES

Todos os alvos de mandados têm que cumprir com as seguintes medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa; 
• proibição de comunicar-se com os demais investigados na Pet 12.100/DF e com os réus das APs 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF e 2.696/DF, por qualquer meio;
• entrega de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil nas próximas 24 horas. A PF também deve inserir em seus sistemas os comandos de impedimento de saída do território nacional, de impedimento de emissão de novo passaporte e de suspensão do passaporte;
• suspensão imediata de documentos de porte e colecionamento de armas de fogo em nome do réu;
• proibição de visitas, salvo dos advogados regularmente constituídos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.