Governo encaminha leilão do STS-10 como recomendado pelo TCU

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) nesta 2ª feira (12.jan.2026) a modelagem final do STS-10 (Tecon Santos 10). A medida permite a publicação do edital do leilão, previsto para ocorrer na 2ª quinzena de março.

O governo federal acolheu integralmente as recomendações e determinações do TCU (Tribunal de Contas da União). Isso inclui as diretrizes para evitar concentração de mercado na 1ª fase da disputa e o estabelecimento de um valor de outorga mínima de R$ 500 milhões.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), o modelo prioriza governança e retorno ao interesse público. Parte da outorga deverá ser reinvestida em obras estruturantes no Porto de Santos, que devem somar mais de R$ 800 milhões em melhorias.

O despacho foi assinado pela Secretaria Nacional de Portos antes do prazo estipulado pelo ministério, fixado para 15 de janeiro. O projeto vinha sendo discutido desde 2012, mas só avançou para a etapa final na atual gestão do governo federal.

O STS-10 prevê investimentos de R$ 6,4 bilhões e estabelece outorga mínima de R$ 500 milhões, valor que será pago ao poder público pela empresa vencedora do leilão. A concessão terá prazo de 25 anos, e vencerá a disputa quem oferecer o maior valor de outorga.

O novo terminal terá 621 mil m² de área e será destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. O projeto prevê a construção de quatro berços de atracação, ampliando significativamente a capacidade do Porto de Santos.

Com a entrada em operação do Tecon Santos 10, a capacidade anual do porto deverá alcançar 9 milhões de contêineres. A projeção do governo é que o Brasil suba da 45ª para a 15ª posição no ranking mundial de movimentação de contêineres, consolidando Santos como o principal hub portuário do Hemisfério Sul.

O Porto de Santos responde atualmente por cerca de 29% do comércio exterior brasileiro e já é o maior complexo portuário da América Latina.

Como próximo passo, o ministério solicitou à Antaq a realização de um roadshow para apresentar o projeto a investidores nacionais e estrangeiros. As datas devem ser divulgadas ainda nesta semana.

Roadshow é uma série de apresentações organizadas pelo governo ou por empresas para divulgar um projeto e atrair investidores. Nesses encontros, são explicadas as regras do leilão, os investimentos previstos, os riscos e as oportunidades de retorno, com o objetivo de ampliar a concorrência, dar transparência ao processo e estimular a participação de interessados no Brasil e no exterior.