Kalshi Luta Contra Proibição do Tribunal do Tennessee

Os reguladores do Tennessee tentaram bloquear a Kalshi de oferecer contratos de eventos desportivos no estado. O Conselho de Apostas Desportivas do Tennessee enviou uma carta de cessação e desistência ordenando que a plataforma parasse as operações, anulasse todos os contratos abertos e reembolsasse os utilizadores até 31 de janeiro.

No entanto, a Kalshi respondeu processando o estado. Um juiz federal suspendeu temporariamente a aplicação da ordem pelo Tennessee enquanto o caso prosseguia. O tribunal decidiu que a Kalshi sofreria danos graves se fosse forçada a encerrar e afirmou que a empresa provavelmente ganhará nas suas principais alegações legais. A injunção permite que a Kalshi continue a operar livremente no Tennessee até uma audiência preliminar marcada para 26 de janeiro.

Kalshi vs. Tennessee

O Conselho de Apostas Desportivas do Tennessee alegou que a Kalshi estava a oferecer apostas desportivas sem uma licença estadual. Advertiu sobre multas de até 25.000 dólares por violação e possível encaminhamento às autoridades policiais se a ordem fosse ignorada.

Por outro lado, a Kalshi argumentou que está sob supervisão federal como uma exchange de derivados registada. A empresa afirmou que a Comissão de Negociação de Contratos de Futuros de Mercadorias tem autoridade exclusiva sobre os seus contratos de eventos.

O Tennessee discordou. Os reguladores acreditam que a Lei de Jogos Desportivos do estado se aplica e que os produtos da Kalshi cumprem a definição legal de jogo quando ligados a resultados desportivos. A disputa deixa a plataforma a operar numa zona cinzenta legal.

Repressão Espalha-se pelos Mercados

A Kalshi não foi o único alvo. O Tennessee enviou cartas de cessação e desistência semelhantes à rival da Kalshi, Polymarket, e à exchange Crypto.com, alegando que as três ofereciam apostas desportivas ilegais sem aprovação estadual.

Além disso, o Congressista Ritchie Torres também está a avançar com um projeto de lei que impediria funcionários do governo de apostar em mercados de previsão sobre ações governamentais ou resultados políticos. 

Os legisladores possuem informações sensíveis e, como resultado, funcionários federais eleitos, nomeados políticos, funcionários do poder executivo e pessoal do congresso devem ser proibidos de participar, acredita Torres.

É também importante notar que a Ucrânia limitou o acesso à Polymarket. O bloqueio foi ordenado pelo regulador nacional de comunicações eletrónicas (NCEC) ao abrigo da Resolução n.º 695.

As autoridades alegam que a plataforma de apostas não possui as licenças necessárias para operar na região.

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