Lobistas se dividem sobre regulamentar a profissão, mostra estudo

A regulamentação do lobby como profissão, com atribuição de direitos e deveres, divide os profissionais que atuam no setor. 

Segundo estudo conduzido pela Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), 40% dos profissionais do lobby defendem o Projeto de Lei 1.202 de 2007, que estabelece a regulamentação da profissão, ainda que com algumas ressalvas. 

Por outro lado, outros 40% não apoiam o texto ou demonstram cautela com o seu conteúdo. No total, 20% disseram que não têm a opinião formada sobre o assunto. 

O debate ganhou corpo nos últimos meses. O projeto foi aprovado em novembro de 2022 na Câmara dos Deputados. O relator foi Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Agora, no Senado, o relator é Efraim Filho (União Brasil-PB). A expectativa é que o texto seja votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em março. 

“É fundamental que o Brasil avance na regulamentação da atividade de relações institucionais, especialmente neste momento em que o país passa a ter um relacionamento comercial mais estruturado e de grande volume com a União Europeia, por meio do acordo com o Mercosul“, disse o presidente da Abrig, Jean Carlo Castro.

O estudo com a opinião dos lobistas foi intitulado “Panorama do Setor de Relações Institucionais e Governamentais – RIG no Brasil” e coordenado por Eduardo Fayet, vice-presidente da Abrig. Foram entrevistados 216 lobistas. Leia a íntegra (PDF – 47,2 MB). 

“A ideia do estudo foi entender quem são, de fato, as empresas que atuam em relações institucionais e governamentais no Brasil. A gente quis olhar para as pessoas jurídicas, para a estrutura dessas organizações”, disse Fayet.

Maior volume de empresas 

O período de 2010 a 2019 foi o que registrou o maior volume de abertura de empresas de lobby dos últimos 50 anos, mostra o estudo. 

Segundo Fayet, 2 componentes explicam esse movimento: 

1. arcabouço – a aprovação da lei anticorrupção e outras na 1ª década dos anos 2000 que diferenciaram o trabalho de representação de interesses da corrupção;
2. crises – as sucessivas crises políticas no período, como o impeachment e a pandemia, e mudanças de governos ampliaram a demanda por canais de comunicação com o mundo político. 

A expectativa é que esse movimento continue e seja ampliado na década atual. O principal motivo é o acordo da União Europeia com o Mercosul. 

“O acordo entre a União Europeia e o Mercosul tende a gerar um aumento expressivo na procura por profissionais de relações institucionais e governamentais (RIG), já que esse novo ambiente comercial exige profundo conhecimento das normas, procedimentos, regimentos, estatutos e códigos de conduta dos dois blocos. Esse movimento favorece tanto os profissionais brasileiros quanto as empresas, que precisarão estar preparadas para atuar nesse novo contexto“, disse Jean Castro.

No entanto, o Parlamento Europeu aprovou em 21 de janeiro uma resolução que deve atrasar em até 2 anos a implementação do acordo comercial entre os 2 blocos. Os parlamentares decidiram enviar o tratado para o Tribunal de Justiça do bloco. O processo de revisão jurídica é longo e impedirá a vigência imediata da redução de tarifas entre os países europeus e sul-americanos. Esse tipo de avaliação na Corte pode durar de 18 a 24 meses.

Mão de obra

Essa ampliação na busca por profissionais do setor deve levar à piora da principal reclamação das empresas, que identificam na falta de mão de obra qualificada o principal problema do setor. 

Hoje, 80% das empresas dizem que têm dificuldade para encontrar profissionais. Também 40% disseram que mudanças constantes na regulamentação estão entre os principais desafios, seguido por insegurança jurídica (20%) e alinhamento do público com o privado (20%). 

“Para que esse crescimento ocorra de forma sustentável, é essencial que haja uma legislação clara, moderna e que ofereça segurança jurídica, permitindo que os profissionais atuem com responsabilidade e transparência nas negociações e interações com o poder público”, disse Jean Castro.