Câmara aprova reajuste para funcionários da Casa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (3.fev.2026) o PL 179 de 2026, que cria um novo plano de carreira para os funcionários da Casa. A votação foi simbólica –quando não há registro nominal de votos–, fruto de um acordo entre líderes partidários. Leia a íntegra do projeto (PDF – 7 MB).

O projeto foi aprovado de forma relâmpago. É de autoria da Mesa Diretora da Câmara e foi apresentado na manhã desta 3ª feira (3.fev) e levado para votação em plenário logo em seguida. Uma das medidas centrais da proposta é a extinção da chamada Gratificação por Representação (GR). Esse valor deixará de ser um “extra” e passará a integrar o salário fixo dos funcionários.

Além do aumento nesse salário base, os funcionários que exercem funções comissionadas a partir do nível FC-4 passarão a ganhar o direito a 1 dia de licença para cada 3 dias de trabalho (limitado a 10 dias por mês)

Se o funcionário não tirar esses dias de folga e a Câmara optar por “comprar” esses dias (transformá-los em pecúnia), esse valor entra no contracheque como verba indenizatória. As regras de concessão ainda serão regulamentadas por um ato posterior do presidente da Casa Baixa.

Essas verbas indenizatórias não contam para o teto salarial e não pagam Imposto de Renda.

REAJUSTE NO SENADO