Faixa de fronteira e seguro rural serão prioridades da FPA, diz Lupion

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta 3ª feira (3,fev.2026) que as prioridades da bancada agrícola em 2026 serão a derrubada do veto presidencial ao projeto que propunha a ampliação do prazo para a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira e à falta de proteção orçamentária para o seguro rural na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. 

“A questão da faixa entre fronteiras, regularização dos imóveis em faixa entre fronteiras foi aprovada quase que por unanimidade, tanto na Câmara quanto no Senado. Não surpreendeu o veto, precisamos de uma sessão do Congresso para derrubar esse veto. Há também os vetos à LDO, principalmente o não contingenciamento de seguro rural, os recursos para a Embrapa e também os recursos para a extensão rural”, afirmou a jornalistas na sede da FPA, em Brasília (DF).

ÁREAS DE FRONTEIRA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu vetar integralmente o PL (projeto de lei) 4.497 de 2024, que propunha a ampliação do prazo para a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. O projeto pretendia conceder um novo prazo de 15 anos para a ratificação dos registros imobiliários, substituindo o prazo atualmente previsto pela Lei 13.178 de 2015, que se estende até 2030. 

A proposta incluía ainda procedimentos especiais para propriedades com mais de 2,5 mil hectares e a possibilidade de suspensão do prazo em situações específicas, como trâmite em cartório ou impedimentos legais do proprietário.

A Presidência considerou que a proposta apresentava problemas constitucionais e riscos ao interesse público. Considerou que as alterações nas regras de registro poderiam enfraquecer o controle da União sobre áreas estratégicas, comprometendo a soberania nacional e a função social da propriedade, prevista nos artigos 186, 188 e 191 da Constituição Federal. 

A redução da obrigatoriedade do georreferenciamento poderia atrasar a digitalização da malha fundiária rural e comprometer a segurança jurídica dos registros públicos de imóveis.

PROAGRO

O governo federal sancionou o texto que garante R$ 1,017 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). Apesar da manutenção desses recursos, a FPA afirma que a ausência de proteção orçamentária para o seguro rural mantém o programa vulnerável a contingenciamentos, colocando em risco a execução efetiva do orçamento e a previsibilidade necessária para o planejamento da safra.

O problema, segundo a FPA, não está no valor aprovado pelo Congresso, mas na possibilidade de que os recursos não sejam integralmente liberados. Em 2025, por exemplo, apesar da aprovação de cerca de R$ 1,06 bilhão para o programa, apenas aproximadamente R$ 565 milhões foram efetivamente liberados, o que comprometeu a segurança dos produtores rurais. A falta de proteção na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) significaria que o seguro rural permanece classificado como despesa discricionária, sujeita a cortes, diferentemente do Proagro, que é considerado despesa obrigatória e não pode sofrer contingenciamento.