Comissão que analisa MP do seguro-defeso elege presidência

A comissão mista que analisará a MP (Medida Provisória) 1.323 de 2025, que trata da concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais, definiu a presidência e a relatoria nesta 3ª feira (3.fev.2026).

Em comum acordo, os deputados e senadores integrantes do grupo elegeram o deputado federal Josenildo (PDT-AP) como presidente. Como de praxe, a relatoria foi designada para um senador, no caso, Beto Faro (PT-PA).

A medida visa apertar as regras para o recebimento do benefício seguro-defeso para pescadores artesanais, disponível a quem não pode pescar durante o período do ano em que há a reprodução dos peixes.

O texto enviado pelo Poder Executivo define um cruzamento de bases de dados oficiais para apuração dos requisitos de concessão dos benefícios, como a coleta de biometria para beneficiários.

O seguro-defeso é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e gerido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A expectativa do ministério é de que cerca de 680 mil pescadores artesanais sejam atendidos presencialmente em 5 estados: Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão.

Conforme a MP, a despesa com o seguro-defeso será limitada a R$ 7,325 bilhões em 2025. Nos anos seguintes, a regra prevê que o teto corresponderá a esse mesmo valor, com correção pela inflação.