FPE quer adiar votação da PEC que propõe fim da escala 6 x 1

O presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou nesta 3ª feira (3.mar.2026) que, se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir pautar a PEC que acaba com a escala 6 X 1 neste ano, a votação deveria ocorrer apenas depois das eleições.

“Se o presidente Motta quiser votar dentro do mandato dele, pode ser feito em novembro, por exemplo, depois da eleição, não há problema nenhum. Nós temos que abrir o diálogo e acabar com narrativas contra ou a favor do trabalhador. Nós não queremos barrar a PEC, queremos abrir uma conversa”, declarou a jornalistas na sede da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

Passarinho afirmou que o setor produtivo prefere que o tema não seja contaminado pelo período eleitoral.

“Essa diminuição de jornada de trabalho é muito mais tranquila de se conversar do que falar em escala de trabalho, porque a escala vai criar problemas muito maiores ainda para aqueles setores que trabalham 7 dias na semana. Uma transição escalonada é mais palatável”, disse Passarinho.

O deputado declarou que os congressistas da Coalizão de Frentes Produtivas pretendem entregar nesta 3ª feira ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um documento que apresenta o posicionamento do setor. Intitulado “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”, o texto conta com o apoio de 100 entidades.

Preocupação de entidades empresariais

Entidades empresariais apontam impactos negativos se a PEC do fim da escala 6 X 1 for aprovada. A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) disse que uma mudança sem adaptação pode elevar em cerca de 22% o custo da hora trabalhada, com reflexos sobre contratação, informalidade e preços ao consumidor. A federação também menciona estudos que estimam risco de eliminação de até 1,2 milhão de postos formais.

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) estima que a redução de 44 para 40 horas pode gerar impacto aproximado de 5% sobre o faturamento do setor, o equivalente a cerca de R$ 9 bilhões por ano, além da necessidade adicional de 20% de trabalhadores para manter o mesmo nível de produção. A entidade ressalta ainda que o segmento já convive com déficit de mão de obra, com cerca de 30 mil vagas em aberto, e que seria necessário adicionar mais de 100 mil trabalhadores para preservar o volume atual de operação nesse cenário.

As estimativas da Bioenergia Brasil indicam que, em um cenário de jornada de 40 horas, seria necessário contratar 65.296 novos trabalhadores (+8,67% no quadro) para compensar a perda de horas, com impacto anual adicional entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, considerando salários, encargos e benefícios. Em um cenário de 36 horas, a projeção sobe para 156.403 novos empregos (+20,77%), com custo anual entre R$ 9,6 bilhões e R$ 12 bilhões.