Bolsonaro pede ao STF para fazer cirurgias e voltar à prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na 4ª feira (9.dez.2025), um pedido para que ele deixe a Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, onde cumpre pena, para fazer duas cirurgias. O requerimento, direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também solicita que o ex-chefe do Executivo volte à prisão domiciliar.

Os advogados argumentam que a “precariedade e delicadeza do estado de saúde” do ex-presidente justificam o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em casa. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).

A defesa reafirma que a violação da tornozeleira eletrônica, que embasou a prisão preventiva de Bolsonaro em 22 de novembro, não representou tentativa de fuga, mas consequência de um quadro de “confusão mental” provocado pela interação de remédios.

A petição menciona duas vezes a decisão de Moraes em relação ao ex-presidente Fernando Collor, 76 anos. O ministro da Corte autorizou, em maio, a prisão domiciliar de Collor por comorbidades graves e idade avançada.

Além disso, segundo os advogados, o fato de Collor ter desligado sua “tornozeleira por mais de 36 horas” não impediu a “concessão do regime domiciliar”.

CIRURGIAS

Em relação às cirurgias, a defesa afirma que elas demandam “imediata internação hospitalar, de 5 a 7 dias” e, por isso, pede autorização para o deslocamento de Bolsonaro ao hospital DF Star, em Brasília, e para a “sua permanência pelo período necessário e indicado pelos médicos responsáveis”.

Uma das cirurgias se enquadra no tratamento dos soluços, que, segundo os médicos, são uma sequela das intervenções abdominais realizadas depois da facada que o ex-presidente sofreu em 2018.

Segundo o texto do pedido, uma vez que Bolsonaro não melhorou com remédios e medidas clínicas usuais, é recomendada uma intervenção para “bloqueio anestésico do nervo frênico”. O nervo frênico é responsável pelo movimento do diafragma, principal músculo da respiração. A aplicação de anestesia visa à diminuição dos movimentos para alívio dos soluços.

A outra cirurgia, de acordo com a defesa, é necessária “em razão da piora do diagnóstico de hérnia inguinal unilateral”. Trata-se da saliência de uma parte do conteúdo abdominal –geralmente intestino ou gordura– através de um ponto fraco na parede abdominal na região da virilha (canal inguinal), apenas de 1 lado (esquerdo ou direito). O relatório médico anexado pelos advogados recomenda uma cirurgia para correção da hérnia.

PRISÃO DOMICILIAR

No mesmo pedido, a defesa pede que Bolsonaro volte para a prisão domiciliar. Os advogados declaram que “a situação médica” do ex-presidente “não foi alvo da necessária análise e ponderação” por parte do Supremo.

Em 21 de novembro, os advogados apresentaram um pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro, que foi “julgado prejudicado” pela decretação da preventiva no dia seguinte.

Segundo a defesa, os relatórios, laudos e exames recentes “revelam um quadro clínico complexo, multifatorial e progressivo, absolutamente incompatível com o cumprimento da pena em regime fechado”. Reforçam também a idade avançada do ex-presidente, que tem 70 anos.

A petição cita as seguintes patologias do ex-presidente: “infecções pulmonares recorrentes, esofagite grave, gastrite, doença do refluxo gastroesofágico com risco aspirativo, hipertensão arterial, ateromatose coronariana, estenose de carótidas, apneia do sono grave, além de neoplasias cutâneas recentemente diagnosticadas e tratadas.”

Menciona ainda “aderências intestinais extensas, perda de parte significativa do intestino grosso, risco de obstruções súbitas, hérnias residuais e limitações funcionais importantes”. Os advogados falam de “risco cardiovascular evidente” que demanda a “prática de exercícios físicos moderados”, o que seria “absolutamente inviável em contexto de encarceramento”.

Além disso, os advogados negam que a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, que motivou a decretação da prisão preventiva e, segundo eles, colabora para a manutenção do regime fechado, tenha representado risco de fuga. Afirmam ter se tratado de “episódio de confusão mental causado pela interação dos medicamentos utilizados para tratar este quadro”. De acordo com a defesa, “esse quadro mostra, por si só, a seriedade e delicadeza do quadro de saúde narrado”.

O texto afirma que Bolsonaro não tentou romper a pulseira do dispositivo eletrônico, mas que “acreditando que havia um ‘dispositivo de escuta’ dentro da tornozeleira, apenas tentou abrir a tampa superior do módulo”.

Ainda segundo os advogados, a convocação da vigília de oração feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair, para o dia 22, apontado por Moraes como possível acobertamento de tentativa de fuga, “é desprovida do necessário suporte comprobatório concreto”.

A petição argumenta que o evento foi realizado a cerca de 950 metros da casa de Bolsonaro e que reuniu só 100 pessoas, o que seria insuficiente para encobrir uma fuga do ex-presidente. Dizem também que a residência de Bolsonaro está sob “vigilância ostensiva e permanente”, com “controle de acesso rigoroso”.